Qualquer pedido aceite pela TUBOS MECANICOS, S.A. ou pela TUBOS MECANICOS NORTE, S.A., doravante o vendedor, entender-se-á como estando sujeito a estas Condições Gerais de Venda, exceto no caso de acordo escrito contrário. A venda entender-se-á concluída assim que a mercadoria for entregue nos armazéns do vendedor, mesmo se os portes ficarem por conta dele.
PRIMEIRO: DESPESAS
O imposto sobre o valor acrescentado ou qualquer outra carga fiscal fica por conta do comprador.
SEGUNDO: PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega combinados estão sujeitos às possibilidades do estoque. Os prazos começam a ser contados a partir do dia no qual o vendedor aceitar o pedido firme. Um pedido não se entenderá como firme até ser recebido por correio ou fax. As circunstâncias de caso fortuito ou de força maior bem como qualquer outra circunstância que impedir o desenvolvimento normal dos trabalhos por causas impossíveis de ultrapassar dispensam o vendedor da sua responsabilidade.
TERCEIRO: PREÇO E RISCOS
Exceto acordo contrário, os portes, os seguros, a carga e descarga e as embalagens ficam por conta do comprador, bem como as taxas aplicáveis por pagamento diferido e por cortes se existirem. Assim que a mercadoria tiver partido para o local indicado pelo comprador, ficará por conta dele qualquer dano, prejuízo, perda ou outro risco ou atraso.
QUARTO: CONDIÇÕES DE ENTREGA
A mercadoria entregue considera-se em depósito até ao pagamento total do seu preço. O vendedor está autorizado a retirar qualquer lote não pago, mesmo se o comprador estiver em situação de falência. O não pagamento pelo comprador ou manifestação da sua insolvência isentará o vendedor de cumprir os seus compromissos para com o comprador, além de lhe conferir os correspondentes direitos e açôes legais.
QUINTO: RECLAMAÇOES
A assinatura da nota de entrega pelo comprador significa o reconhecimento prévio da mercadoria por ele. Portanto, não serão admitidas reclamações por defeitos de qualidade ou quantidade após a assinatura da correspondente nota de entrega, mesmo no caso de a assinatura estar precedida pela indicação “conforme salvo exame posterior” ou similar. A receção de um lote parcialmente defeituoso não poderá ser motivo para a sua recusa total.
O vendedor não se responsabiliza em caso nenhum pela utilização que o comprador fizer do produto.
O vendedor não está obrigado a facilitar qualquer documentação complementar relativamente ao material fornecido que não tenha sido solicitada juntamente com o pedido, exceto se ficar demonstrado que o produto é teoricamente defeituoso.
O vendedor não se responsabiliza pelos defeitos de fabrico do produto e não garante em caso nenhum que a composição real do produto seja a que está indicada nos certificados emitidos pelo fabricante, cedendo aos seus clientes ou compradores qualquer ação cível, processual ou penal que lhe couber por essa razão.
O comprador afirma que conhece as normas próprias da mercadoria fornecida e compromete-se a aceitar a mercadoria, sempre que cumprir essas normas. A devolução do material requer a apresentação de prova fidedigna do incumprimento das normas do material pedido.
No caso de devolução procedente, o vendedor compromete-se a pagaqr o montante correspondente ou a substituir o material, sem assumir de maneira alguma o montante por qualquer tratamento ou manipulação realizado após a entrega ao cliente ou por qualquer outra cosa.
O vendedor obriga-se a facilitar, no prazo de três meses a partir da notificação pelo cliente da existència de qualquer vício ou defeito do material, conforme estipulado pela Lei espanhola 22/1994 de 6 de julho sobre responsabilidade civil de danos causados por produtos defeituosos, a identidade do fabricante e todos os dados relativamente ao produto que estiverem na sua posse naquele momento.
SEXTO: COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
Os tribunais competentes para esclarecer ou intervir em qualquer questão decorrente desta operação são os da cidade de Barcelona, renunciando ambas as partes explicitamente a qualquer outro tribunal que lhes puder corresponder.